Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Para acessar a lei na íntegra clique aqui.

DECRETO Nº 1.867, DE 17 DE ABRIL DE 1996

Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Para acessar o decreto na íntegra clique aqui.

RESOLUÇÃO N0 10/95 de 30 de novembro de 1995

Estabelece os critérios para a prestação de serviços no âmbito da UFMG. Para acessar a resolução na íntegra, clique aqui.

DECRETO Nº 1.590, DE 10 DE AGOSTO DE 1995

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais. Para acessar o decreto na íntegra clique aqui.

LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Para acessar a lei na íntegra clique aqui.