DECRETO Nº 1.867, DE 17 DE ABRIL DE 1996

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Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Para acessar o decreto na íntegra clique aqui.

RESOLUÇÃO N0 10/95 de 30 de novembro de 1995Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional