A Congregação da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a necessidade de normatizar a execução de etapas laboratoriais de prótese odontológica vinculadas aos atendimentos clínicos do Curso de Graduação, resolve:

Regulamentar o credenciamento e o monitoramento de prestadores de serviços laboratoriais de prótese odontológica no âmbito das atividades acadêmico-assistenciais do Curso de Graduação da Faculdade de Odontologia da UFMG.

A Resolução institui o Programa de Credenciamento de Laboratórios de Prótese Odontológica da FAO UFMG, com o objetivo de manter cadastro de fornecedores idôneos e qualificados para indicação aos pacientes que necessitem desses serviços nos atendimentos clínicos da graduação. O documento também estabelece as competências da Comissão Permanente de Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Prótese, os critérios de credenciamento, a relação direta entre pacientes e laboratórios, o fluxo de utilização dos serviços, as regras de retrabalho, avaliação semestral dos laboratórios e responsabilidades dos envolvidos.

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