Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais. Para acessar o decreto na íntegra clique aqui.
https://www.odonto.ufmg.br/wp-content/uploads/2014/09/licitacao.jpg6001200vaniliahttps://www.odonto.ufmg.br/wp-content/uploads/2015/12/logo-fao-ufmg.svgvanilia1995-08-10 11:59:282016-01-20 12:00:35DECRETO Nº 1.590, DE 10 DE AGOSTO DE 1995