Divulgada a ata da Congregação, referente a reunião Ordinária realizada em 09/06/2025.

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Divulgada a ata da Congregação, referente a reunião Ordinária realizada em 23/08/2024.

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Divulgada a ata da Congregação, referente a reunião Ordinária realizada em 18/06/2024.

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Divulgada a ata da Congregação, referente a reunião Ordinária, 1ª sessão, realizada em 27/03/2024.

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