Resolução Nº 05/2025 de 16 de dezembro de 2025
A Egrégia Congregação da Faculdade de Odontologia – FAO UFMG, no uso de suas atribuições estatutárias, considerando o disposto na Resolução Complementar do Conselho Universitário nº 04/2024, de 24 de setembro de 2024, na Resolução Complementar do Conselho Universitário nº. 06/2025, de 16 de setembro de 2025, bem como nos Arts. 42, 49, 72, 73 e 74 do Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais resolve:
Dispor sobre os critérios a serem observados na atribuição de encargos docentes, aprovação do Relatório Anual de Atividades e no julgamento dos pedidos de progressão funcional dos (as) docentes da Faculdade de Odontologia – FAO UFMG.
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Resolução Nº 04/2025 de 17 de setembro de 2025
A Congregação da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a necessidade de normatizar a execução de etapas laboratoriais de prótese odontológica vinculadas aos atendimentos clínicos do Curso de Graduação, resolve:
Regulamentar o credenciamento e o monitoramento de prestadores de serviços laboratoriais de prótese odontológica no âmbito das atividades acadêmico-assistenciais do Curso de Graduação da Faculdade de Odontologia da UFMG.
A Resolução institui o Programa de Credenciamento de Laboratórios de Prótese Odontológica da FAO UFMG, com o objetivo de manter cadastro de fornecedores idôneos e qualificados para indicação aos pacientes que necessitem desses serviços nos atendimentos clínicos da graduação. O documento também estabelece as competências da Comissão Permanente de Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Prótese, os critérios de credenciamento, a relação direta entre pacientes e laboratórios, o fluxo de utilização dos serviços, as regras de retrabalho, avaliação semestral dos laboratórios e responsabilidades dos envolvidos.
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