PORTARIA Nº 554, DE 20 DE JUNHO DE 2013

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Estabelece as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Para acessar a portaria na íntegra clique aqui.

Resolução Nº 01/2013, de 24-abril-2013LEI Nº 12.863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013