DECRETO Nº 6.944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal. Para acessar o decreto na íntegra clique aqui.