MonitoraSB: uma inovação para o monitoramento e o fortalecimento da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde no Brasil

A equipe de pesquisadoras e pesquisadores do MonitoraSB (FAO – UFMG) trouxe  uma importante contribuição para a área da saúde bucal coletiva, ao publicar um artigo na Revista Brasileira de Epidemiologia, em dezembro de 2024. O estudo apresenta o MonitoraSB enquanto proposta inovadora para o monitoramento e a avaliação dos serviços de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde (APS), destacando suas contribuições tecnológicas e potenciais impactos no fortalecimento do SUS.

O contexto de monitoramento e avaliação da Saúde Bucal no Brasil

O estudo contextualiza a criação do MonitoraSB trazendo um histórico da institucionalização dos processos avaliativos da APS, iniciada em 2000, com a criação da Coordenação de Acompanhamento e Avaliação do Departamento de Atenção Básica. Diversas iniciativas foram propostas pelo Ministério da Saúde nas últimas décadas. Na saúde bucal, indicadores específicos foram incorporados em programas nacionais, como o Pacto de Indicadores da Atenção Básica (1998-2006), o Programa Previne Brasil, que priorizou o atendimento odontológico a gestantes, entre outros.

Contudo, o fato dos indicadores de saúde bucal preconizados pelo Ministério da Saúde contemplarem apenas algumas dimensões da qualidade dos serviços permanece como um desafio, bem como a fragmentação dos sistemas de monitoramento e a descontinuidade dos indicadores. Isso compromete a avaliação da qualidade dos serviços de saúde bucal e a formulação de políticas públicas, exigindo avanços na gestão de informações. A pesquisa ressalta ainda que esse quadro não é específico do Brasil, e trata-se de uma limitação reconhecida globalmente.

Segundo o artigo, o MonitoraSB se destaca por responder a essas lacunas, alinhando-se às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e integrando-se ao movimento de transformação digital do SUS. A proposta combina uma matriz avaliativa de indicadores e ferramentas digitais inéditas e pretende contribuir para a mudança do enfoque da avaliação na APS. Em lugar do alcance de metas, busca-se o uso regular e contínuo de indicadores para acompanhamento dos serviços de saúde e planejamento nos vários níveis de gestão, contribuindo para a consolidação do processo de vigilância em saúde  na APS.

Inovações do MonitoraSB

A publicação descreve como o desenvolvimento do MonitoraSB envolveu um esforço colaborativo entre dentistas e gestores de saúde bucal em Minas Gerais, nos níveis municipal e estadual. A equipe elaborou 54 indicadores abrangentes, que avaliam diversos aspectos do cuidado em saúde bucal, abrangendo desde a organização e capacidade dos serviços até o perfil de atendimento e a resolutividade. Esses indicadores foram baseados em um modelo de avaliação da efetividade da atenção à saúde bucal e  demonstraram validade de conteúdo e mensurabilidade.

O sistema de monitoramento utiliza duas ferramentas digitais, desenvolvidas utilizando a linguagem Python e o Streamlit: o painel de indicadores e a calculadora de indicadores. O painel interativo, com interface intuitiva, disponibiliza os indicadores para monitoramento dos serviços de saúde bucal na APS e permite visualizações por região, estado e município, além de oferecer filtros para comparações diversas. A calculadora possibilita que os cálculos de indicadores de saúde bucal sejam feitos localmente, pela equipe ou gestores municipais. Ambos são alimentados por dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), garantem acesso dinâmico e análises em tempo real.

As ferramentas foram criadas em conjunto com profissionais da área, cirurgiões-dentistas atuantes na APS e gestores de saúde bucal em Minas Gerais, garantindo que as necessidades e realidades do campo fossem consideradas no processo de desenvolvimento. Todo o aparato tecnológico foi projetado para apoiar a tomada de decisões informadas de forma simplificada, promovendo um modelo de cuidado em saúde bucal que seja universal, integral e equânime.

Resultados e Benefícios Esperados

O artigo destaca que a implementação do MonitoraSB pode fortalecer a saúde bucal no SUS, contribuindo para o avanço nos serviços de saúde bucal e em políticas públicas. Os pesquisadores também reconhecem alguns desafios a serem superados pela proposta, como: a necessidade de redimensionar a matriz de indicadores e lidar com a exclusão digital; garantir a qualidade dos registros de dados, que podem ser prejudicados por inconsistências, dados ausentes ou subnotificação; além de questões relativas a dificuldades em se implementar ferramentas digitais nos serviços de APS especialmente em municípios pequenos.

“Uma pesquisa de implementação em contextos municipais está em andamento para avaliação da aceitabilidade, adoção, viabilidade, adequabilidade e sustentabilidade do uso do MonitoraSB pelos profissionais do SUS. Nesta pesquisa, também será analidado seu impacto nos desfechos dos serviços de saúde, observando a variação dos próprios indicadores ao longo do tempo e a qualidade de registro dos dados no e-SUS APS. Espera-se também que o uso dos indicadores em diferentes realidades permita discutir e definir parâmetros de qualidade aceitáveis ou desejáveis para sua mensuração.”

O estudo ressalta que a estrutura robusta do MonitoraSB o posiciona como uma ferramenta estratégica na modernização do SUS. Com uma abordagem que une inovação tecnológica e compromisso com a equidade, o MonitoraSB não apenas reflete avanços acadêmicos, mas também aponta para um futuro mais integrado e responsivo na saúde bucal brasileira.

Para se aprofundar no assunto, acesse o link: https://www.scielo.br/j/rbepid/a/PSBYqM3CcDcXP3kNb7NVVpb/?lang=pt